Conciliação

A homologação de transação extrajudicial e sua eficácia na executoriedade do crédito

O Código de Processo Civil de 2015, em seus artigos 165 a 175, inovou ao estimular e reconhecer a importância das técnicas de mediação e da conciliação como meios de solução dos conflitos. Já é de longa data o conhecido jargão de que “mais vale um mal acordo que uma boa sentença”. O Código Civil em seu artigos 840 e seguintes, prevê, ao regular a transação, a possibilidade ... Ler mais