A Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial do Maranhão (CBMAE-MA) em convênio com a Escola Superior de Advocacia da OAB-MA, e cooperação com o Curso Prático de Arbitragem da Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ, promoverão nos dias 28, 29 e 30 de março de 2019, o “Curso Prático de Arbitragem”, ideal para advogados que querem atuar em procedimentos arbitrais.

O curso acontecerá nos dias 28, 29 e 30 de março, das 10h às 19h, na sala da ESA-MA, 2º andar da OAB-MA. O investimento é de R$ 780,00. As vagas são limitadas (50 vagas). Para Advogados, Professores e Estudantes de Direito o curso é R$ 600,00.
As aulas serão ministradas por professores de renome:

Ivaldo Praddo – Presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial do Maranhão (CBMAE-MA). Professor do curso de Direito da Faculdade Pitágoras. Superintendente do CONIMA-MA. Membro do CBAr. Presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB-MA.

Lucas Vilela dos Reis da Costa Mendes. Coordenador e idealizador do Curso Prático de Advocacia em Arbitragem da OAB/RJ e do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). LL.M por Queen Mary, University of London. Bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Sócio em Laudelino Advogados (RJ).

José Marinho – Coordenador do Curso Prático de Advocacia em Arbitragem da OAB/RJ e CBMA, Mestrando em Direito da Regulação pela FGV/RJ, vice-presidente do Comitê de Jovens Arbitralistas (CJA) do CBMA e advogado da Lobo & Lira Advogados (RJ); e

Orlando Guterres – Mestre em Direito Internacional pela UERJ. Bacharel em Direito pela UFMA. Membro do CBAr e do Comitê de Jovens Arbitralistas (CJA/CBMA) – Núcleo São Paulo. Advogado associado ao TozziniFreire Advogados (SP).

Conteúdo Programático – Curso de Arbitragem – MA – 2019.1

1º Sessão – Quinta – 28/03 – 19:00 às 22:00

– Introdução à arbitragem

– Mecanismos alternativos de resolução de controvérsias (ADR)

– Arbitragem e Mediação

– Tipos de arbitragem

– Arbitragem doméstica e arbitragem internacional,

– Arbitragem ad hoc e arbitragem institucional

– Arbitragem interestatal, arbitragem de investimentos, Arbitragem com o Poder Público

– Arbitragem como exercício de jurisdição

– Arbitragem e autonomia da vontade – Possibilidade de Escolha de direito aplicável ao mérito e ao procedimento, e escolha da sede da arbitragem

– Legislação nacional e internacional sobre arbitragem (Lei de arbitragem, Convenção de Nova York sobre reconhecimento de sentença arbitral, Lei Modelo da Uncitral e demais legislações internacionais)

2º Sessão – Sexta – 29/03 – 10:00 às 13:00h

– Elementos da arbitragem

– Limites objetivos e subjetivos da arbitragem (Arbitrabilidade subjetiva e objetiva)

– Convenção de Arbitragem

– Cláusula compromissória e compromisso arbitral

– Autonomia da cláusula arbitral

– Força vinculante da cláusula arbitral

– Competência-Competência

– Cláusula arbitral cheia e cláusula arbitral vazia

– Ação de Execução específica da cláusula compromissória

3º Sessão – Sexta – 29/03 – 15:00 às 18:00h

– Medidas cautelares na arbitragem (prática nacional e internacional)

– Medida cautelar antecedente à arbitragem e durante a arbitragem

– Árbitro de emergência

– Os árbitros

– Quem pode ser árbitro

– Poderes e Deveres dos Árbitros

– Impedimento do árbitro e sua impugnação

4º Sessão – Sábado – 30/03 – 10:00 às 13:00h

– Procedimento arbitral

– Apresentação do Requerimento de arbitragem

– Resposta ao Requerimento de Arbitragem

– Constituição do Tribunal Arbitral / Instituição da arbitragem

– Termo de Arbitragem / Ata de Missão

– Manifestações escritas das partes na arbitragem

– Audiência de arbitragem

– Provas na arbitragem

– Ordens processuais na arbitragem

– Sentença arbitral

– Requisitos da sentença arbitral

– Sentença arbitral parcial

– Pedido de Esclarecimentos

– Ação de execução da sentença arbitral

– Ação de anulação da sentença arbitral

5º Sessão – Sábado – 30/03 – 15:00 às 18:00h

– Treinamento e simulação

– Exposição de argumentos em audiência.

– Simulação de audiência de negociação do termo.

Adiamento, Desistência e Cancelamento de Curso

A CBMAE-MA se reserva o direito de adiar a data de início do curso; ou mesmo cancelá-lo, em caso de número insuficiente de inscritos para realizá-lo, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data prevista para seu início;

Na hipótese de CANCELAMENTO por iniciativa da CBMAE-MA, será devolvido, automaticamente, 100% (cem por cento) do valor pago pelo inscrito. Não nos responsabilizamos por reembolsos de passagens, hospedagens ou demais gastos.

POR INICIATIVA DO INSCRITO:

Na hipótese de desistência do inscrito em até 10 (dez) dias antes do início das aulas ou após o início das aulas, ficará retido 30% (trinta por cento) do valor inerente à Inscrição devido aos custos operacionais/administrativos da instituição.

O Cancelamento deverá ser solicitado à Secretaria da CBMAE-MA pelo e-mail: secretaria@cbmae-ma.com.br.

O reembolso será efetuado por meio de depósito bancário, em conta corrente indicada pelo inscrito; em até 15 (quinze) dias corridos, após a formalização do cancelamento por parte deste.

Certificado de 20h emitido pela CBMAE-MA com apoio da ESA/OAB-MA.

 

Inscrições:

Dúvidas e maiores informações: