A Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial do Maranhão (CBMAE-MA) em convênio com a Escola Superior de Advocacia da OAB-MA, e cooperação com o Curso Prático de Arbitragem da Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ, promoverão nos dias 28, 29 e 30 de março de 2019, o “Curso Prático de Arbitragem”, ideal para advogados que querem atuar em procedimentos arbitrais.
O curso acontecerá nos dias 28, 29 e 30 de março, das 10h às 19h, na sala da ESA-MA, 2º andar da OAB-MA. O investimento é de R$ 780,00. As vagas são limitadas (50 vagas). Para Advogados, Professores e Estudantes de Direito o curso é R$ 600,00.
As aulas serão ministradas por professores de renome:
Ivaldo Praddo – Presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial do Maranhão (CBMAE-MA). Professor do curso de Direito da Faculdade Pitágoras. Superintendente do CONIMA-MA. Membro do CBAr. Presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB-MA.
Lucas Vilela dos Reis da Costa Mendes. Coordenador e idealizador do Curso Prático de Advocacia em Arbitragem da OAB/RJ e do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). LL.M por Queen Mary, University of London. Bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Sócio em Laudelino Advogados (RJ).
José Marinho – Coordenador do Curso Prático de Advocacia em Arbitragem da OAB/RJ e CBMA, Mestrando em Direito da Regulação pela FGV/RJ, vice-presidente do Comitê de Jovens Arbitralistas (CJA) do CBMA e advogado da Lobo & Lira Advogados (RJ); e
Orlando Guterres – Mestre em Direito Internacional pela UERJ. Bacharel em Direito pela UFMA. Membro do CBAr e do Comitê de Jovens Arbitralistas (CJA/CBMA) – Núcleo São Paulo. Advogado associado ao TozziniFreire Advogados (SP).
Conteúdo Programático – Curso de Arbitragem – MA – 2019.1
1º Sessão – Quinta – 28/03 – 19:00 às 22:00
– Introdução à arbitragem
– Mecanismos alternativos de resolução de controvérsias (ADR)
– Arbitragem e Mediação
– Tipos de arbitragem
– Arbitragem doméstica e arbitragem internacional,
– Arbitragem ad hoc e arbitragem institucional
– Arbitragem interestatal, arbitragem de investimentos, Arbitragem com o Poder Público
– Arbitragem como exercício de jurisdição
– Arbitragem e autonomia da vontade – Possibilidade de Escolha de direito aplicável ao mérito e ao procedimento, e escolha da sede da arbitragem
– Legislação nacional e internacional sobre arbitragem (Lei de arbitragem, Convenção de Nova York sobre reconhecimento de sentença arbitral, Lei Modelo da Uncitral e demais legislações internacionais)
2º Sessão – Sexta – 29/03 – 10:00 às 13:00h
– Elementos da arbitragem
– Limites objetivos e subjetivos da arbitragem (Arbitrabilidade subjetiva e objetiva)
– Convenção de Arbitragem
– Cláusula compromissória e compromisso arbitral
– Autonomia da cláusula arbitral
– Força vinculante da cláusula arbitral
– Competência-Competência
– Cláusula arbitral cheia e cláusula arbitral vazia
– Ação de Execução específica da cláusula compromissória
3º Sessão – Sexta – 29/03 – 15:00 às 18:00h
– Medidas cautelares na arbitragem (prática nacional e internacional)
– Medida cautelar antecedente à arbitragem e durante a arbitragem
– Árbitro de emergência
– Os árbitros
– Quem pode ser árbitro
– Poderes e Deveres dos Árbitros
– Impedimento do árbitro e sua impugnação
4º Sessão – Sábado – 30/03 – 10:00 às 13:00h
– Procedimento arbitral
– Apresentação do Requerimento de arbitragem
– Resposta ao Requerimento de Arbitragem
– Constituição do Tribunal Arbitral / Instituição da arbitragem
– Termo de Arbitragem / Ata de Missão
– Manifestações escritas das partes na arbitragem
– Audiência de arbitragem
– Provas na arbitragem
– Ordens processuais na arbitragem
– Sentença arbitral
– Requisitos da sentença arbitral
– Sentença arbitral parcial
– Pedido de Esclarecimentos
– Ação de execução da sentença arbitral
– Ação de anulação da sentença arbitral
5º Sessão – Sábado – 30/03 – 15:00 às 18:00h
– Treinamento e simulação
– Exposição de argumentos em audiência.
– Simulação de audiência de negociação do termo.
Adiamento, Desistência e Cancelamento de Curso
A CBMAE-MA se reserva o direito de adiar a data de início do curso; ou mesmo cancelá-lo, em caso de número insuficiente de inscritos para realizá-lo, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data prevista para seu início;
Na hipótese de CANCELAMENTO por iniciativa da CBMAE-MA, será devolvido, automaticamente, 100% (cem por cento) do valor pago pelo inscrito. Não nos responsabilizamos por reembolsos de passagens, hospedagens ou demais gastos.
POR INICIATIVA DO INSCRITO:
Na hipótese de desistência do inscrito em até 10 (dez) dias antes do início das aulas ou após o início das aulas, ficará retido 30% (trinta por cento) do valor inerente à Inscrição devido aos custos operacionais/administrativos da instituição.
O Cancelamento deverá ser solicitado à Secretaria da CBMAE-MA pelo e-mail: secretaria@cbmae-ma.com.br.
O reembolso será efetuado por meio de depósito bancário, em conta corrente indicada pelo inscrito; em até 15 (quinze) dias corridos, após a formalização do cancelamento por parte deste.
