A Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial do Maranhão (CBMAE-MA) em convênio com o Conselho Regional de Corretores de imóveis do Maranhão (CRECI-MA) e OAB-MA, promoverão nos dias 20, 21 e 22 de novembro de 2019, o “Curso de Arbitragem Comercial”, ideal para o mercado imobiliário, advogados que querem conhecer para usar e atuar em procedimentos arbitrais.

O curso acontecerá nos dias 20, 21 e 22 de março, das 9h às 18h, no CRECI-MA. O investimento é de R$ 300,00 para Corretores e Advogados adimplentes. As vagas são limitadas (50 vagas). Para Corretores de Imóveis, Advogados, Professores e Estudantes de Direito o curso é R$ 300,00.

As aulas serão ministradas por professores de renome:

Ivaldo Praddo – Presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial do Maranhão (CBMAE-MA). Professor do curso de Direito da Faculdade Pitágoras. Superintendente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem no Maranhão (CONIMA-MA). Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr). Presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB-MA e CRA-MA, Mediador e Árbitro da Competição Brasileira de Arbitragem (2017, 2018, 2019), Avaliador e Mentor do Meeting Internacional de Negociação da CMI Interser/Harvard.

Conteúdo Programático – Curso de Arbitragem Comercial – MA – 2019.2

1º Sessão – Quinta – 19/11 – 19:00 às 22:00

– Introdução à arbitragem

– Mecanismos alternativos de resolução de controvérsias (ADR)

– Arbitragem e Mediação

– Tipos de arbitragem

– Arbitragem doméstica e arbitragem internacional,

– Arbitragem ad hoc e arbitragem institucional

– Arbitragem interestatal, arbitragem de investimentos, Arbitragem com o Poder Público

– Arbitragem como exercício de jurisdição

– Arbitragem e autonomia da vontade – Possibilidade de Escolha de direito aplicável ao mérito e ao procedimento, e escolha da sede da arbitragem

– Legislação nacional e internacional sobre arbitragem (Lei de arbitragem, Convenção de Nova York sobre reconhecimento de sentença arbitral, Lei Modelo da Uncitral e demais legislações internacionais)

2º Sessão – Sexta – 20/11 – 09:00 às 12:00h

– Elementos da arbitragem

– Limites objetivos e subjetivos da arbitragem (Arbitrabilidade subjetiva e objetiva)

– Convenção de Arbitragem

– Cláusula compromissória e compromisso arbitral

– Autonomia da cláusula arbitral

– Força vinculante da cláusula arbitral

– Competência-Competência

– Cláusula arbitral cheia e cláusula arbitral vazia

– Ação de Execução específica da cláusula compromissória

3º Sessão – Sexta – 20/11 – 14:00 às 18:00h

– Medidas cautelares na arbitragem (prática nacional e internacional)

– Medida cautelar antecedente à arbitragem e durante a arbitragem

– Árbitro de emergência

– Os árbitros

– Quem pode ser árbitro

– Poderes e Deveres dos Árbitros

– Impedimento do árbitro e sua impugnação

4º Sessão – Sábado – 21/11 – 09:00 às 12:00h

– Procedimento arbitral

– Apresentação do Requerimento de arbitragem

– Resposta ao Requerimento de Arbitragem

– Constituição do Tribunal Arbitral / Instituição da arbitragem

– Termo de Arbitragem / Ata de Missão

– Manifestações escritas das partes na arbitragem

– Audiência de arbitragem

– Provas na arbitragem

– Ordens processuais na arbitragem

– Sentença arbitral

– Requisitos da sentença arbitral

– Sentença arbitral parcial

– Pedido de Esclarecimentos

– Ação de execução da sentença arbitral

– Ação de anulação da sentença arbitral

5º Sessão – Sábado – 21/11 – 14:00 às 18:00h

– Treinamento e simulação

– Exposição de argumentos em audiência.

– Simulação de audiência de negociação do termo.

Adiamento, Desistência e Cancelamento de Curso

A CBMAE-MA se reserva o direito de adiar a data de início do curso; ou mesmo cancelá-lo, em caso de número insuficiente de inscritos para realizá-lo, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data prevista para seu início;

Na hipótese de CANCELAMENTO por iniciativa da CBMAE-MA, será devolvido, automaticamente, 100% (cem por cento) do valor pago pelo inscrito. Não nos responsabilizamos por reembolsos de passagens, hospedagens ou demais gastos.

POR INICIATIVA DO INSCRITO:

Na hipótese de desistência do inscrito em até 10 (dez) dias antes do início das aulas ou após o início das aulas, ficará retido 30% (trinta por cento) do valor inerente à Inscrição devido aos custos operacionais/administrativos da instituição.

O Cancelamento deverá ser solicitado à Secretaria da CBMAE-MA pelo e-mail: secretaria@cbmae-ma.com.br.

O reembolso será efetuado por meio de depósito bancário, em conta corrente indicada pelo inscrito; em até 15 (quinze) dias corridos, após a formalização do cancelamento por parte deste.

Certificado de 20h emitido pela CBMAE-MA com apoio do CRECI-MA.

 

Inscrições:

Nome Completo (obrigatório)

CPF (obrigatório)

RG (obrigatório)

Profissão (obrigatório)

Nascimento (obrigatório)

Telefone (obrigatório)

Whatsapp (obrigatório)

E-mail (obrigatório)

Endereço Completo

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Dúvidas e maiores informações:

(98) 98112-5340