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Curso: Direito Portuário e redução do risco nas operações portuárias

Carga horária: 16 h/a, sendo: (25/04, das 8h as 18h | 26/04, das 8h as 12h, com Dr. Osvaldo Agripino Jr | dia 27|04, das 8h as 12h, com Dr. Wellington Beckman)

Objetivo: Capacitar o(a) aluno(a), através da teoria e da resolução de casos práticos, para reduzir o risco nas suas operações portuárias, através do conhecimento dos principais aspectos jurídicos e particularidades das avarias portuárias, da responsabilidade civil, das cobranças e práticas abusivas e da solução de conflitos por meio dos métodos adequados (mediação e arbitragem).

Justificativa: As operações portuárias movimentam cargas com alto valor que se submetem ao risco de avarias, cobranças e práticas abusivas, portanto, demandam maior capacitação dos usuários e dos prestadores de serviços, especialmente do operador portuário. Ademais, a ineficiência na solução do conflito, que pode demorar mais de doze anos para que o processo transite em julgado, com risco de ineficácia na execução (não pagamento da indenização), exige das partes uma estratégia preventiva por meio do uso de métodos adequados, como a mediação e a arbitragem.

Ementa: Introdução ao ambiente de comércio exterior e à logística marítima e portuária. Atores relevantes. Terminologia naval, marítima e portuária (3 h/a). Disciplinas jurídicas relevantes para o operador portuário e usuários de serviços portuários. Direito Portuário. Objeto, fontes do direito e características. Regulação social e regulação econômica. Exploração dos portos e instalações portuárias. Responsabilidade civil do operador portuário. Limitação e excludentes.  Incidência do CDC. Retenção de carga. Tarifas e preços privados. Cobranças abusivas. Métodos adequados de solução de conflitos. Estudo de casos.

Público-alvo: operador portuário, usuário dos serviços portuários (granel sólido e liquido, carga de projeto (break bulk) e contêiner, trabalhador portuário,  despachante aduaneiro, agente intermediário, mediador, árbitro, operadores do direito, advogados  e interessados na redução do risco e na solução de conflito nas operações portuárias.

Ministrantes

Dr. Osvaldo Agripino Junior

Advogado graduado pela Universidade do Rio de Janeiro, turma Luís Roberto Barroso (1992) e  consultor de empresas especializado em comércio exterior, Direito Marítimo e Portuário, com 38 anos de atuação no setor. Membro da lista de árbitros de várias entidades arbitrais, dentre as quais o Centro Brasileiro de Litígios Econômicos (SP), CAMFIEP (PR) e Câmara de Arbitragem Marítima (RJ).
Sócio fundador do Agripino & Ferreira Advocacia e Consultoria (www.agripinoeferreira.com.br), militante desde 1992. Recebeu a Medalha Mérito Tamandaré (2013) do Comandante da Marinha.
Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica (PPCJ) da Universidade do Vale do Itajaí (conceito 6 da CAPES) e do Mestrado em Engenharia de Transportes da Universidade Federal de Santa Catarina. Senior Lecturer do International Maritime Law Institute, IMLI, IMO, Malta.
Bacharel em Ciências Náuticas (Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante-RJ/Centro de Instrução Almirante Graça Aranha/1983) e piloto de navios da atual Transpetro, Libra Navegação, CBTG e Vale do Rio Doce durante quatro anos para 27 países, tendo operado em 65 portos e conhecido outros 35.
Mestre em Direito Constitucional (PUC/Rio/1996). Doutor em Direito e Relações Internacionais (CPGD-UFSC/2001), Visiting Scholar na Stanford Law School (2000) e Pós-Doutor em Regulação de Transportes e Portos comparada pelo Center for Business and Government da Harvard University (2007/2008)
Idealizador e coordenador do I Congresso Nacional das Comissões de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB, realizado em 2012, na Univali, e que se encontra na sua VIII edição (Brasília, 2019).
Autor e organizador de 24 livros e mais de 120 artigos jurídicos e capítulos de livro publicados no Brasil e no exterior, dentre os quais Law of Harbours and Pilotage, em coautoria com Cesar Luiz Pasold, In: ATTARD, David; FITZMAURICE, Malgosia; ARROYO, Ignacio; GUTIERREZ MARTINEZ, Norman. (Org.). The IMLI Manual on International Maritime Law – Vol II – Shipping Law. Oxford: Oxford University Press, 2016,  p. 423-449.

Dr. Wellington Beckman

Advogado, graduado pela Universidade Gama Filho (1994), Mestre em Poder Judiciário pela – FGV/Rio; Pós-graduado em Direito Empresarial – FGV/Rio e Direito administrativo pela Universidade Federal Fluminense; Graduado em Ciências Náuticas pelo Centro de Instrução Almirante Brás de Aguiar (CIABA-1982); Professor de MBA em Direito Empresarial e de Gestão de Negócios Internacionais na Sustentare Escola de Negócios – Joinville/SC; Professor de Pós-graduação em Gestão Portuária na faculdade Laboro – São Luís/MA; Ex-coordenador acadêmico do curso de Direito Marítimo da Escola Superior de Advocacia – ESA/OAB/RJ; Ex-coordenador Acadêmico e professor da Pós-graduação em Gestão do Transporte Marítimo e Portos na Unidade de Ensino Superior Dom Bosco – São Luis/MA; Ex-coordenador Acadêmico e professor da Pós-graduação em Gestão do Transporte Marítimo e Portos na Mackenzie Rio; Consultor de empresas especializado em Direito Marítimo, Portuário, Arbitragem e Comércio Exterior; e, sócio fundador de W.Beckman Advocacia e Consultoria. Atua no setor de portos e comércio exterior desde 1982.

Adiamento, Desistência e Cancelamento de Curso
A CBMAE-MA se reserva o direito de adiar a data de início do curso; ou mesmo cancelá-lo, em caso de número insuficiente de inscritos para realizá-lo, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data prevista para seu início;
Na hipótese de CANCELAMENTO por iniciativa da CBMAE-MA, será devolvido, automaticamente, 100% (cem por cento) do valor pago pelo inscrito. Não nos responsabilizamos por reembolsos de passagens, hospedagens ou demais gastos.
Por iniciativa do inscrito:
Na hipótese de desistência do inscrito em até 10 (dez) dias antes do início das aulas ou após o início das aulas, ficará retido 30% (trinta por cento) do valor inerente à Inscrição devido aos custos operacionais/administrativos da instituição.
O Cancelamento deverá ser solicitado à Secretaria da CBMAE-MA pelo e-mail: secretaria@cbmae-ma.com.br.
O reembolso será efetuado por meio de depósito bancário, em conta corrente indicada pelo inscrito; em até 15 (quinze) dias corridos, após a formalização do cancelamento por parte deste.
Certificado de 16h emitido pela CBMAE-MA e Instituto Beckman.

Política de Desconto:

Valor de R$ 880,00, podendo parcelar pelo pagseguro com juros do cartão para conveniados e associados da CBMAE:

  • (OAB-MA, ACM-MA, CDL São Luis, Fecomércio, FIEMA, Sinduscon, CRA-MA, CRC-MA, CRECI-MA, ADEMI-MA, Estudantes e Professores);

  • Empresas que inscreverem mais de 1 funcionário;

  • Valor válido até 31/03/2019.





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A partir de 13/04/2019

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