A Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial do Maranhão (CBMAE-MA) em convênio com o Conselho Regional de Corretores de imóveis do Maranhão (CRECI-MA) e OAB-MA, promoverão nos dias 20, 21 e 22 de novembro de 2019, o “Curso de Arbitragem Comercial”, ideal para o mercado imobiliário, advogados que querem conhecer para usar e atuar em procedimentos arbitrais.
O curso acontecerá nos dias 20, 21 e 22 de março, das 9h às 18h, no CRECI-MA. O investimento é de R$ 300,00 para Corretores e Advogados adimplentes. As vagas são limitadas (50 vagas). Para Corretores de Imóveis, Advogados, Professores e Estudantes de Direito o curso é R$ 300,00.
As aulas serão ministradas por professores de renome:
Ivaldo Praddo – Presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial do Maranhão (CBMAE-MA). Professor do curso de Direito da Faculdade Pitágoras. Superintendente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem no Maranhão (CONIMA-MA). Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr). Presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB-MA e CRA-MA, Mediador e Árbitro da Competição Brasileira de Arbitragem (2017, 2018, 2019), Avaliador e Mentor do Meeting Internacional de Negociação da CMI Interser/Harvard.
Conteúdo Programático – Curso de Arbitragem Comercial – MA – 2019.2
1º Sessão – Quinta – 19/11 – 19:00 às 22:00
– Introdução à arbitragem
– Mecanismos alternativos de resolução de controvérsias (ADR)
– Arbitragem e Mediação
– Tipos de arbitragem
– Arbitragem doméstica e arbitragem internacional,
– Arbitragem ad hoc e arbitragem institucional
– Arbitragem interestatal, arbitragem de investimentos, Arbitragem com o Poder Público
– Arbitragem como exercício de jurisdição
– Arbitragem e autonomia da vontade – Possibilidade de Escolha de direito aplicável ao mérito e ao procedimento, e escolha da sede da arbitragem
– Legislação nacional e internacional sobre arbitragem (Lei de arbitragem, Convenção de Nova York sobre reconhecimento de sentença arbitral, Lei Modelo da Uncitral e demais legislações internacionais)
2º Sessão – Sexta – 20/11 – 09:00 às 12:00h
– Elementos da arbitragem
– Limites objetivos e subjetivos da arbitragem (Arbitrabilidade subjetiva e objetiva)
– Convenção de Arbitragem
– Cláusula compromissória e compromisso arbitral
– Autonomia da cláusula arbitral
– Força vinculante da cláusula arbitral
– Competência-Competência
– Cláusula arbitral cheia e cláusula arbitral vazia
– Ação de Execução específica da cláusula compromissória
3º Sessão – Sexta – 20/11 – 14:00 às 18:00h
– Medidas cautelares na arbitragem (prática nacional e internacional)
– Medida cautelar antecedente à arbitragem e durante a arbitragem
– Árbitro de emergência
– Os árbitros
– Quem pode ser árbitro
– Poderes e Deveres dos Árbitros
– Impedimento do árbitro e sua impugnação
4º Sessão – Sábado – 21/11 – 09:00 às 12:00h
– Procedimento arbitral
– Apresentação do Requerimento de arbitragem
– Resposta ao Requerimento de Arbitragem
– Constituição do Tribunal Arbitral / Instituição da arbitragem
– Termo de Arbitragem / Ata de Missão
– Manifestações escritas das partes na arbitragem
– Audiência de arbitragem
– Provas na arbitragem
– Ordens processuais na arbitragem
– Sentença arbitral
– Requisitos da sentença arbitral
– Sentença arbitral parcial
– Pedido de Esclarecimentos
– Ação de execução da sentença arbitral
– Ação de anulação da sentença arbitral
5º Sessão – Sábado – 21/11 – 14:00 às 18:00h
– Treinamento e simulação
– Exposição de argumentos em audiência.
– Simulação de audiência de negociação do termo.
Adiamento, Desistência e Cancelamento de Curso
A CBMAE-MA se reserva o direito de adiar a data de início do curso; ou mesmo cancelá-lo, em caso de número insuficiente de inscritos para realizá-lo, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data prevista para seu início;
Na hipótese de CANCELAMENTO por iniciativa da CBMAE-MA, será devolvido, automaticamente, 100% (cem por cento) do valor pago pelo inscrito. Não nos responsabilizamos por reembolsos de passagens, hospedagens ou demais gastos.
POR INICIATIVA DO INSCRITO:
Na hipótese de desistência do inscrito em até 10 (dez) dias antes do início das aulas ou após o início das aulas, ficará retido 30% (trinta por cento) do valor inerente à Inscrição devido aos custos operacionais/administrativos da instituição.
O Cancelamento deverá ser solicitado à Secretaria da CBMAE-MA pelo e-mail: secretaria@cbmae-ma.com.br.
O reembolso será efetuado por meio de depósito bancário, em conta corrente indicada pelo inscrito; em até 15 (quinze) dias corridos, após a formalização do cancelamento por parte deste.
Certificado de 20h emitido pela CBMAE-MA com apoio do CRECI-MA.